Termos e Condições
Última atualização: maio de 2026
1. Identificação
Algarpneus — Rua Joaquim Agostinho 19, 8135-134 Almancil, Portugal.
Telefone: +351 289 395 565 · Email: algarpneus@algarpneus.pt
2. Objeto
Os presentes termos e condições regulam a utilização do website algarpneus.pt e o pedido de orçamentos online de serviços de oficina automóvel (pneus, alinhamento, equilíbrio, mecânica geral e serviços associados).
3. Pedido de orçamento
O envio do formulário de orçamento não constitui marcação confirmada. O pedido será analisado pela equipa Algarpneus, que entrará em contacto em até 24 horas úteis para confirmação, esclarecimentos ou agendamento.
4. Preços e pagamento
Os orçamentos têm validade de 30 dias salvo indicação em contrário. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Aceitamos numerário, multibanco, MBWay e transferência bancária. Para empresas com NIF, é emitida fatura.
5. Garantia
Os serviços prestados beneficiam das garantias legais aplicáveis e, quando se trate de serviços incluídos na rede Euromaster, da garantia europeia da rede Michelin. O cliente recebe documentação escrita dos serviços efetuados.
6. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados, designadamente quanto à viatura (marca, modelo, matrícula) e contactos. O fornecimento de dados falsos pode determinar a recusa do serviço.
7. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marca) são propriedade da Algarpneus ou utilizados sob autorização. A sua reprodução, total ou parcial, sem consentimento prévio e escrito, é proibida.
8. Limitação de responsabilidade
A Algarpneus não se responsabiliza por interrupções pontuais do website, por informação eventualmente desatualizada ou por danos resultantes de utilização indevida do mesmo.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (Av. 5 de Outubro, 55 R/C Dt., 8000-075 Faro · +351 289 823 135 · consumoalgarve.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios online em ec.europa.eu/consumers/odr.
Existe Livro de Reclamações disponível em formato físico nas instalações e digital em livroreclamacoes.pt.
10. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Loulé, com expressa renúncia a qualquer outro.